A Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) propôs formalmente aos partidos com representação parlamentar que as plataformas eletrónicas sejam reconhecidas como um serviço público de transporte de passageiros, tal como já acontece com o setor dos táxis.

A proposta foi enviada no âmbito da revisão da Lei n.º 45/2018, que está atualmente a ser debatida na especialidade no Parlamento, e visa eliminar as atuais desigualdades entre os dois setores.

Os objetivos da proposta

De acordo com o comunicado da associação, o objetivo é que o TVDE seja integrado no sistema nacional de mobilidade com “igualdade de dignidade e relevância”. A ANM-TVDE defende que a nova legislação deve assegurar:

  • Condições de concorrência equilibradas entre os vários operadores do mercado;

  • A proteção dos utilizadores dos serviços de transporte;

  • A valorização de um setor que representa, atualmente, dezenas de milhares de profissionais e veículos com impacto diário na mobilidade, no turismo e na economia nacional.

Integração de plataformas e a proposta do PSD

A associação liderada por Victor Soares refere ainda uma recente proposta apresentada pelo PSD, que prevê a possibilidade de os táxis operarem através das plataformas TVDE. Para a ANM-TVDE, esta iniciativa reforça a urgência de garantir regras equilibradas para todos os profissionais que utilizam as mesmas ferramentas digitais.

Em contrapartida, a estrutura demonstrou total disponibilidade para o inverso: que os operadores de TVDE possam também prestar serviços através das aplicações que são atualmente utilizadas em exclusivo pelo setor do táxi, promovendo uma maior integração tecnológica e liberdade de escolha para clientes e motoristas.

Apelo à atualização legislativa

Victor Soares (presidente da ANM-TVDE): “O setor TVDE desempenha hoje um papel essencial na mobilidade nacional, assegurando diariamente o transporte de milhões de passageiros através de plataformas digitais disponíveis 24 horas por dia. A legislação deve acompanhar esta realidade e reconhecer a importância estratégica do setor para o país.”