A proposta do Governo para a revisão da legislação laboral foi chumbada hoje, na generalidade, na Assembleia da República. O documento acabou rejeitado com os votos contra do Chega e de toda a esquerda parlamentar, após o partido liderada por André Ventura não ter conseguido alcançar um acordo com o PSD.
A iniciativa legislativa contou apenas com os votos a favor dos partidos que sustentam o executivo (PSD e CDS-PP) e da Iniciativa Liberal (IL). Na frente da rejeição, PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda (BE), PAN e JPP alinharam o sentido de voto com a bancada do Chega.
Após a confirmação do chumbo, seguiu-se um longo aplauso vindo de todas as bancadas da esquerda e das galerias do hemiciclo, onde se encontrava o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, visivelmente emocionado. O momento mereceu uma advertência do Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que lamentou o sucedido e lembrou aos deputados que as manifestações nas galerias “não são regimentalmente aceitáveis”.
Negociações com o Chega falham à última hora
O desfecho da votação esteve em aberto até ao último minuto, marcado por intensas negociações entre o PSD e o Chega. A bancada liderada por Pedro Pinto chegou mesmo a solicitar a suspensão dos trabalhos parlamentares por trinta minutos antes do início do período de votações.
André Ventura, que antes da votação reuniu por duas vezes com o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, na residência oficial de São Bento, já tinha ameaçado chumbar o texto caso este se mantivesse inalterado. O líder do Chega colocou várias exigências sobre a mesa, com particular ênfase na descida da idade da reforma — chegando a exigir um compromisso por escrito ao Governo —, a par da reposição de dias de férias, da proteção dos direitos das mães que amamentam, da licença para avós cuidarem dos netos e da valorização dos trabalhadores por turnos.
Divergências na idade da reforma ditaram o desfecho
Apesar de, no debate quinzenal de quarta-feira, Luís Montenegro ter manifestado abertura para enriquecer a proposta, o Primeiro-Ministro tinha condicionado essa aproximação à viabilização do documento na generalidade. Além disso, em resposta à Iniciativa Liberal, o chefe do Executivo tinha já sinalizado que não defendia a descida da idade da reforma exigida pelo Chega.
O chumbo surge um dia após o debate parlamentar da proposta, no qual André Ventura tinha chegado a afirmar que o seu partido iria “conseguir para os trabalhadores a maior vitória das últimas décadas”.
