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Os contribuintes que optem pelo IRS Automático deverão receber o reembolso em menos de duas semanas após a entrega da declaração, enquanto os que submetem pela via tradicional poderão esperar entre três e três semanas e meia, segundo a previsão do Governo. De acordo com a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, […]
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O Estado vai levar a hasta pública cinco imóveis no próximo dia 31 de março. Os interessados poderão visitar os espaços entre 16 e 20 de março, revelou o governo. Os imóveis, bem como as condições definidas e os documentos necessários para esta primeira hasta pública, podem ser consultados no site da Estamo. Segundo o […]
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A proposta de Lei de Política Criminal 2025-2027, prevê que a Direção-Geral de Reinserção e os Serviços Prisionais desenvolvam programas de trabalho prisional com atividades de utilidade pública, incluindo limpezas e a manutenção de terrenos florestais, bem como a recuperação das áreas afetadas por incêndios e ações de proteção civil. O Governo quer ainda reforçar […]
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Ex-diretor nacional da Polícia Judiciária sucede a Maria Lúcia Amaral numa das pastas mais sensíveis do Governo. A cerimónia de tomada de posse decorreu perante o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e contou ainda com a presença dos secretários de Estado Paulo Simões Ribeiro, Telmo Correia e Rui Rocha, que se mantêm na […]
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