A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, na última semana, uma operação nacional de prevenção criminal com o objetivo de combater a violação dos direitos de propriedade industrial. A ação visou especificamente práticas de contrafação, imitação e uso ilegal de marca.
A operação “Fake ZERO” esteve enquadrada nas comemorações do Dia Mundial Anti-Contrafação, que se assinala a 5 de junho. O foco da fiscalização foi a temática do desporto, nomeadamente os equipamentos desportivos, tendo em conta a proximidade do Mundial 2026, cujo início está marcado para o dia 11 de junho. Com esta iniciativa, a ASAE pretendeu reforçar a proteção dos consumidores, a segurança dos produtos no mercado e a defesa da propriedade industrial.
No decorrer dos trabalhos, foram fiscalizados 255 operadores económicos ao longo de todo o circuito comercial, o que incluiu as fases de produção, importação, armazenamento, distribuição e comercialização, abrangendo também as vendas através de canais digitais.
Como resultado direto das ações desenvolvidas, a ASAE instaurou 90 processos-crime pelos ilícitos penais de contrafação, venda ou ocultação de produtos contrafeitos, e ainda por imitação ou uso ilegal de marca.
Ao todo, foram apreendidos mais de 74 000 artigos desportivos — compostos na sua maioria por vestuário e calçado desportivo —, além de diversos acessórios como malas, carteiras, cintos, relógios, óculos de sol, bonés e capas de telemóvel. O valor total da apreensão ultrapassa 1 milhão de euros.
A ASAE, na qualidade de órgão de polícia criminal, garantiu que continuará a desenvolver este tipo de ações para salvaguardar as regras do mercado e a livre concorrência, assegurando os direitos de propriedade industrial e o combate contínuo à contrafação.
