O Ministério Público (MP) pediu esta terça-feira, dia 23 de junho, a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, a uma pena de prisão compreendida entre os quatro e os seis anos. Em causa está a alegada utilização de dinheiros do município para assistir a jogos de futebol do FC Porto fora do país.
Na sessão de julgamento dedicada às alegações finais, a procuradora do MP requereu ainda penas de prisão suspensa, entre três e quatro anos, para o ex-vice-presidente da autarquia, Patrocínio Azevedo, e para a então secretária da presidência. De acordo com a acusação, o ex-autarca autorizou, em 2015 e 2016, despesas municipais superiores a 15.800 euros para viagens de terceiros a jogos da Liga dos Campeões, que o MP considera terem tido caráter lúdico e não institucional.
Antes do início das alegações finais, Eduardo Vítor Rodrigues pediu a palavra para reafirmar que todas as opções tomadas foram “claras e públicas”, respeitando o quadro legal das competências de uma câmara municipal, e assumiu a total responsabilidade pelas mesmas. O ex-autarca eleito pelo PS, que renunciou ao cargo em junho de 2025 após ter sido condenado à perda de mandato por peculato noutro processo, afirmou ter deixado 92 milhões de euros nos cofres municipais e declarou ter sido “vítima de ódios e perseguições” através de denúncias anónimas. O arguido assegurou que “nunca beneficiou de um cêntimo da câmara”.
A defesa do antigo presidente da autarquia sustentou que não ficou provada qualquer “intenção danosa” ou favorecimento pessoal. O advogado criticou a posição do Ministério Público, argumentando que nenhuma testemunha ouvida em tribunal confirmou a apropriação indevida de fundos públicos ou a falsificação de documentos. Da mesma forma, os representantes legais do ex-vice-presidente e da antiga secretária defenderam que a prova produzida nas audiências é insuficiente para sustentar uma condenação.
A leitura da sentença ficou agendada para as 14h30 do próximo dia 7 de julho.
