O Tribunal da Relação do Porto confirmou, esta quinta-feira (11 de junho), a absolvição do suspeito de ter matado uma mulher grávida na Murtosa, no distrito de Aveiro, no ano de 2023. A informação foi revelada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Decisão do Tribunal da Relação
Os recursos interpostos pelo Ministério Público (MP) e pela família da vítima, após o arguido ter sido absolvido em primeira instância pelo Tribunal de Aveiro, foram hoje julgados não providos.
Segundo o CSM, o Tribunal da Relação do Porto confirmou integralmente a absolvição do arguido da prática de todos os crimes de que estava acusado:
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Homicídio qualificado
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Aborto
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Profanação de cadáver
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Acesso ilegítimo
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Moeda falsa
O Tribunal da Relação do Porto considerou que a decisão de primeira instância “não padece de qualquer nulidade, nem de vício interno ou erro de julgamento substanciais”. O tribunal assinalou ainda que vários aspetos de facto indiciários da acusação do MP não se demonstraram ou foram mitigados no seu valor probatório pelos restantes elementos de prova, sendo insuficientes para demonstrar a culpa do arguido com a segurança exigível.
Histórico processual e medidas de coação
Fernando Valente foi julgado por um tribunal de júri, tendo sido absolvido a 8 de julho de 2025.
Com a absolvição, foi declarada extinta a medida de coação de prisão domiciliária. O arguido encontrava-se sujeito a esta medida desde a sua detenção, em novembro de 2023, que ocorreu mais de um mês após o desaparecimento da mulher, de 33 anos e com sete meses de gestação.
Os termos da acusação do Ministério Público
A acusação imputava a Fernando Valente:
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A morte da vítima e do feto gerado, na noite de 3 de outubro de 2023, no seu apartamento na Torreira. O motivo apontado seria evitar a imputação de paternidade e o benefício do seu património.
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A ocultação do corpo durante a madrugada do dia 4 de outubro e nos dias seguintes, tendo-se desfeito do mesmo e levando-o para parte incerta, o que impediu que fosse encontrado até hoje.
