O município de Penafiel fixou a Taxa Municipal de Urbanização (TMU) no valor simbólico de um euro para todas as operações urbanísticas destinadas à construção de habitação. A medida foi publicada esta sexta-feira, 14 de agosto, em Diário da República, e faz de Penafiel “o primeiro município do país” a adotar este valor para toda a construção habitacional, segundo a autarquia.
O novo regime aplica-se a operações de construção, reconstrução, ampliação ou alteração, abrangendo quer moradias isoladas quer edifícios habitacionais, nos processos de licenciamento submetidos até 31 de dezembro de 2027.
Com esta alteração, os custos associados às licenças registam uma descida substancial. A título de exemplo apontado pela câmara, uma moradia com 250 metros quadrados, que anteriormente implicava o pagamento de 750 euros de TMU, passa a pagar um euro. No caso de um edifício de habitação multifamiliar de 1.200 metros quadrados, o valor da taxa desce de 5.000 euros para um euro.
A medida implica a abdicação de receita por parte do município para reduzir encargos às famílias e atrair investimento imobiliário, visando aumentar a oferta de habitação no concelho. “Estamos a abdicar de receita municipal para criar melhores condições para a construção de habitação. Queremos reduzir os encargos de quem constrói a sua casa e incentivar o investimento em habitação multifamiliar”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Pedro Cepeda.
Redução nas compensações urbanísticas
A alteração ao regulamento municipal contempla ainda uma revisão da fórmula de cálculo das compensações urbanísticas, devidas quando não há lugar à cedência de parcelas ao domínio público.
De acordo com o município, a nova fórmula resulta numa diminuição “significativa” dos montantes a pagar, aplicando-se não apenas à habitação, mas também a projetos de comércio, serviços e indústria.
“Queremos que investir em Penafiel na habitação ou em atividades económicas seja mais simples, mais previsível e menos oneroso, criando condições para que mais projetos avancem”, sublinhou Pedro Cepeda, enquadrando as decisões na estratégia local para captar investimento e fixar jovens e famílias no concelho.
Fotos: C.M. de Penafiel
