A Assembleia da República aprovou a gratuitidade da assistência para pessoas com deficiência, numa medida considerada um avanço importante na promoção da inclusão e no reforço dos direitos das pessoas com necessidades específicas. A decisão prevê que pessoas com deficiência passem a ter acesso gratuito ao acompanhamento e assistência necessários em diferentes contextos, eliminando custos associados ao apoio de terceiros.
A aprovação parlamentar surge após várias reivindicações de associações e entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que há muito alertavam para as dificuldades económicas enfrentadas por muitas famílias e para a necessidade de garantir igualdade de acesso a serviços e espaços públicos.
A medida pretende reforçar a autonomia, dignidade e participação social das pessoas com deficiência, abrangendo situações em que a presença de assistentes é indispensável para garantir mobilidade, acesso à cultura, lazer, saúde ou outros serviços essenciais.
