A DECO quer que o Parlamento altere a lei para permitir que todo o material escolar possa ser dedutível no IRS, apelando aos portugueses que assinem a carta aberta de apelo aos deputados.
Em comunicado divulgado esta terça-feira, a DECO recorda que actualmente apenas o material escolar com IVA a 6% pode ser deduzido nos impostos, de acordo com a lei em vigor desde 2015, referindo que a média de gastos anual com material escolar obrigatório é de 200 euros.
Por exemplo, os lápis, canetas, computadores e tablets estão sujeitos a uma taxa de IVA de 23%, o que não permite a dedução em sede de IRS.
