O Serviço Nacional de Saúde (SNS) concluiu o processo de classificação do Registo Nacional de Utentes (RNU), contabilizando 10,77 milhões de inscritos nos cuidados de saúde primários. De acordo com os dados divulgados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a taxa de cobertura de médico de família fixou-se nos 87%, o que corresponde a 9 234 694 utentes com especialista atribuído.

Do total de 10 769 099 utentes inscritos a 24 de agosto, 10 599 255 (98%) reuniam os critérios de elegibilidade para a atribuição de médico de família. Contudo, 1 364 561 cidadãos elegíveis aguardavam ainda a atribuição do serviço.

Critérios de não elegibilidade e reorganização do sistema

Segundo a ACSS, 169 844 inscritos nos cuidados de saúde primários não têm direito a médico de família. Esta situação abrange cidadãos sem título de residente, utentes sem registo de utilização dos serviços do SNS nos últimos cinco anos e cidadãos que manifestaram a opção expressa de não beneficiar do serviço (9 641 casos).

A reforma estrutural, iniciada em 2017 e desenvolvida em conjunto com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), permitiu organizar cerca de 19,3 milhões de registos existentes no RNU. A discrepância entre o total de registos e o número efetivo de utentes deve-se a episódios de assistência prestados a turistas ou visitantes temporários que não são beneficiários do sistema.

Nos últimos 40 dias (desde 14 de julho), o RNU registou um aumento de 38 768 inscritos e mais 104 453 utentes com médico de família atribuído (um subida de um ponto percentual). Esta evolução resultou do processo de atualização de dados, do cumprimento do critério de não utilização de cinco anos e do preenchimento de 273 das 711 vagas disponibilizadas no último concurso para Medicina Geral e Familiar.

Assimetrias regionais na cobertura

A distribuição geográfica do acesso a médico de família revela disparidades entre as regiões do país:

  • Norte: 98% de taxa de cobertura;

  • Centro: 95% de taxa de cobertura;

  • Alentejo: 83% de taxa de cobertura;

  • Algarve: 80% de taxa de cobertura;

  • Lisboa e Vale do Tejo (LVT): 74% de taxa de cobertura (o valor mais baixo do país).

Atualização de dados e transparência

As autoridades de saúde relembram que a manutenção e atribuição de médico de família, bem como a comparticipação de medicamentos e exames, exigem a atualização dos dados obrigatórios no RNU, processo que pode ser efetuado presencialmente em qualquer centro de saúde ou hospital. Relativamente aos portugueses residentes no estrangeiro (“registo atualizado não residente”), mantém-se o direito de acesso e a cobertura financeira assegurada pelo SNS, prevendo-se a faturação ao país de residência quando aplicável.

A partir de 31 de agosto, o Portal da Transparência do SNS passará a publicar mensalmente dois novos indicadores e respetivas infografias, detalhando a população inscrita no RNU e a elegibilidade por região, unidade local de saúde, faixa etária e nacionalidade.