A inserção da linha de alta velocidade no Porto e em Vila Nova de Gaia estará em consulta pública entre 8 e 29 de junho de 2026. O projeto de execução regressa à solução original, que contempla uma nova ponte rodoferroviária sobre o rio Douro e a estação de Gaia localizada em Santo Ovídio.

De acordo com o edital da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) estará disponível para consulta no portal Participa durante 15 dias úteis. Em análise estão os subtroços 04 e 05 do troço Porto – Oiã (Oliveira do Bairro, Aveiro), integrados na futura linha de alta velocidade Porto – Lisboa.

O chumbo da APA e o recuo do consórcio

Este processo avança após a APA ter chumbado, em dezembro passado, um conjunto de alterações que a concessionária AVAN Norte — consórcio que junta as empresas Mota-Engil, Serena, Teixeira Duarte, Casais, Alves Ribeiro, Conduril e Gabriel Couto — pretendia introduzir unilateralmente em abril de 2025.

A proposta alternativa da concessionária afastava-se do Estudo Prévio de setembro de 2022 ao projetar a deslocalização da estação de Gaia para Vilar do Paraíso e a construção de duas pontes separadas sobre o Douro. A APA rejeitou a mudança da estação por considerar Vilar do Paraíso uma “zona periférica” sem intermodalidade. Em contrapartida, defendeu Santo Ovídio pela sua ligação assegurada à linha de metro e pelo impacto socioeconómico positivo previsto no seu Plano de Pormenor.

O consórcio pretendia também reduzir o traçado em túnel sob Vila Nova de Gaia e elevá-lo a uma cota superior, o que resultaria num total de 136 demolições à superfície no Porto e em Gaia (109 habitações e 27 empresas). Também a Câmara do Porto tinha apontado, em abril, que a solução apresentada pela AVAN Norte para a estação de Campanhã e inserção no Porto não correspondia ao projeto validado pelo município. O chumbo da APA obrigou assim o consórcio a retomar o desenho original da infraestrutura.

Governo garante que calendário se mantém até 2030

Apesar do recuo no projeto, o Governo assegura que o cronograma da obra não será afetado. Em audição parlamentar no dia 7 de abril, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, garantiu que “não vai haver atraso” no arranque das obras do primeiro troço, mantendo-se a previsão de início para este ano e a conclusão para 2030.

Caso o prazo contratual de 2030 não seja cumprido, o consórcio AVAN Norte enfrentará penalizações financeiras severas, que incluem a perda imediata dos pagamentos por disponibilidade, equivalentes a 100 milhões de euros por ano de atraso.

Anteriormente, a 31 de março, o vice-presidente da Infraestruturas de Portugal (IP), Carlos Fernandes, já se tinha manifestado satisfeito com o regresso definitivo de Santo Ovídio como solução para a estação de Gaia, classificando a intenção de deslocalização da concessionária como um “incidente” ultrapassado.