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Segurança Social; Dívidas; Pagamentos; Decreto-Lei 41/2026; Economia; Portugal

5 Maio 2026

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SEGURANÇA SOCIAL MUDA REGRAS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS E ACABA COM NOTIFICAÇÕES POR CORREIO

por: 5 Maio 2026

Entraram em vigor novas regras para o pagamento de dívidas à Segurança Social em Portugal, trazendo alterações significativas nos prazos, nos planos prestacionais e na forma como os contribuintes são notificados. As mudanças resultam do Decreto-Lei n.º 41/2026 e visam tornar o sistema mais simples, digital e eficaz na cobrança, ao mesmo tempo que procuram […]

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