A Câmara Municipal de Paredes vai promover no próximo dia 10 de julho uma sessão de esclarecimento focada nas recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE). A iniciativa surge na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, que procedeu à revisão do enquadramento legal aplicável ao setor.
O encontro tem como principal objetivo detalhar as novas diretrizes e clarificar os impactos práticos da legislação nos procedimentos urbanísticos do concelho. Durante a sessão, serão abordadas questões centrais para os profissionais do setor, nomeadamente as alterações ao nível dos processos de licenciamento, as regras para comunicações prévias, a redefinição dos prazos de apreciação dos processos e a clarificação das responsabilidades exigidas aos vários intervenientes nas obras.
A autarquia direciona esta iniciativa a um público especializado, englobando técnicos, projetistas, promotores imobiliários, empresários da construção civil e outros profissionais com interesse direto na área do urbanismo e da edificação.
A sessão terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Paredes, dividindo-se em dois períodos de trabalho: durante a manhã, entre as 09h30 e as 12h30, e na parte da tarde, das 14h00 às 17h30. A participação no evento é gratuita, mas encontra-se obrigatoriamente sujeita a inscrição prévia, a qual deve ser formalizada através do preenchimento de um formulário disponibilizado pelo município.
