O Comando Territorial do Porto da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Destacamento de Trânsito de Penafiel, deteve um homem de 46 anos, no dia 27 de julho, pelo crime de utilização fraudulenta de cartão de condutor. A interceção ocorreu no concelho de Penafiel.
A detenção deu-se no âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária, quando os militares abordaram um veículo pesado de mercadorias. Durante a verificação, as autoridades apuraram que o condutor utilizava um cartão emitido em nome de outra pessoa para registar de forma fraudulenta os seus períodos de condução e atividade profissional no tacógrafo.
Segundo a GNR, esta adulteração visava impedir a correta identificação do responsável pela condução e comprometer a eficácia da fiscalização dos tempos de condução, pausas e repouso estabelecidos por lei.
O infrator foi detido e formalmente constituído arguido, tendo o caso sido remetido para o Tribunal Judicial da Comarca de Penafiel.
Alerta para o risco de fadiga e concorrência desleal
A Guarda Nacional Republicana relembra que a utilização fraudulenta de um cartão de condutor pertencente a terceiros constitui um ilícito criminal e uma violação grave das normas que regulam o transporte rodoviário.
A força de segurança alerta que este tipo de conduta serve frequentemente para ocultar o incumprimento dos períodos obrigatórios de descanso, potenciando situações de fadiga ao volante que colocam em risco a segurança de todos os utentes da via. Além dos perigos rodoviários, a GNR sublinha que a prática confere uma vantagem ilegítima face aos operadores do setor que cumprem rigorosamente a legislação aplicável.
