O Município da Maia executou, na tarde desta sexta-feira, 31 de julho, uma decisão do Tribunal que autorizou a “entrada coerciva na habitação identificada pela Autoridade de Saúde como o provável foco da infestação de pulgas registada em Águas Santas”.
A intervenção decorreu no âmbito de uma providência cautelar requerida pelo Ministério Público (MP). Embora a operação contasse com o apoio da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Águas Santas, a autarquia adianta que “a senhora facilitou a entrada em casa”. Após a entrada, a residente foi “encaminhada temporariamente para uma instituição adequada”, com o objetivo de salvaguardar “a sua segurança e bem-estar durante o período necessário à intervenção”.
A “limpeza geral, higienização e desinfestação da habitação” arrancou na manhã deste sábado, dia 1 de agosto, a cargo de “uma empresa especializada, em articulação com os serviços municipais e a Autoridade de Saúde”.
Intervenção dependia de autorização judicial
De acordo com o município, os trabalhos no interior do imóvel só puderam avançar agora por falta de enquadramento legal. Na quinta-feira, 30 de julho, o Delegado de Saúde chegou a emitir “um mandado de condução da residente ao hospital”, mas a moradora recusou abrir a porta à PSP. Nessa altura, “não existindo (…) fundamento legal para uma entrada coerciva, o mandado não pôde ser cumprido”.
O município sublinha que atuou sempre “em estreita articulação com a Autoridade de Saúde e em cumprimento da legislação em vigor, tendo esgotado todas as medidas ao seu alcance até ser possível obter a indispensável autorização judicial”.
Desde a deteção do foco em Águas Santas, a Câmara Municipal tem promovido “sucessivas ações de desinfestação na via pública, nos espaços envolventes, em edifícios municipais e nas habitações onde foi possível obter o consentimento dos respetivos moradores”. Devido à proximidade da infestação, a EB1 do Paço foi alvo de encerramento preventivo, obrigando à transferência de “cerca de 50 participantes do Programa Educação em Férias” para a EB de Parada, garantindo-se assim a “continuidade das atividades em condições de segurança”.
