A proposta de Lei de Política Criminal 2025-2027, prevê que a Direção-Geral de Reinserção e os Serviços Prisionais desenvolvam programas de trabalho prisional com atividades de utilidade pública, incluindo limpezas e a manutenção de terrenos florestais, bem como a recuperação das áreas afetadas por incêndios e ações de proteção civil.
O Governo quer ainda reforçar a prevenção com drones, mapeamento de zonas de risco e linhas de denúncia. A proposta já foi aprovada em Conselho de Ministros e segue para o Parlamento.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e segue agora para discussão na Assembleia da República.
