O Porto regista uma perda de receita potencial estimada em cerca de 100 milhões de euros por ano devido ao estacionamento ilegal, segundo o diagnóstico do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). A proposta para submeter o documento a consulta pública vai a votação na reunião do executivo municipal de terça-feira.
O cálculo baseia-se na atividade da Polícia Municipal, que recolhe anualmente cerca de 15.000 veículos em reboques (uma média de cinco veículos por reboque ao dia). De acordo com o PMUS, o estacionamento indevido encontra-se disseminado pela cidade e afeta cerca de 85 quilómetros de arruamentos, correspondentes a 12% da rede viária do município.
Infrações mais frequentes e impacto nas zonas escolares
As infrações mais recorrentes incluem o estacionamento em segunda fila (sobretudo em arruamentos com mais de uma via por sentido), sobre passeios, em passadeiras e em corredores reservados ao transporte público (BUS).
O documento identifica as escolas como focos de pressão de estacionamento nos horários de entrada e saída de alunos. Apesar de existirem 71 zonas de “Kiss & Ride” para largada e tomada rápida de passageiros, o plano refere que a falta de fiscalização faz com que estes locais sejam frequentemente ocupados por estacionamento de longa duração. O estudo nota ainda que estas soluções podem incentivar o uso do transporte individual motorizado em detrimento do transporte público e dos modos ativos.
Oferta de parques, medidas de reforço e investimento em reboques
A cidade dispõe de 115 parques de estacionamento (26 de domínio público e 89 privados), perfazendo uma capacidade combinada de 22.740 lugares. A maioria destas infraestruturas localiza-se no interior do anel da Via de Cintura Interna (VCI), situando-se apenas nove parques fora desse perímetro. A rede de parques periféricos “Park & Ride” conta atualmente com duas estruturas executadas (Estádio do Dragão e Terminal de Campanhã), estando previstas as do Hospital São João e Francos, além de sete parques de franja planeados no PDM.
Para responder ao problema da circulação e do estacionamento, a Câmara do Porto vota na terça-feira a adjudicação de um contrato de serviço de reboque no valor de 4,9 milhões de euros. Paralelamente, o programa “Via Livre” — parceria que permite à STCP a fiscalização do estacionamento indevido em faixas BUS e paragens — passará de quatro para oito agentes e alargará o seu período de funcionamento para 24 horas.
Fonte: Lusa.
