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A Associação para o Desenvolvimento Económico e Social e a Associação por Uma Democracia de Qualidade apresentaram um projecto de reforma eleitoral para a Assembleia da República. Uma das propostas passa pela criação de um sistema misto de duplo voto que prevê que o eleitor possa ter acesso a dois boletins de voto, um para […]
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A DECO quer que o Parlamento altere a lei para permitir que todo o material escolar possa ser dedutível no IRS, apelando aos portugueses que assinem a carta aberta de apelo aos deputados. Em comunicado divulgado esta terça-feira, a DECO recorda que actualmente apenas o material escolar com IVA a 6% pode ser deduzido nos […]
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Entra esta quarta-feira em vigor a nova lei sobre o regime de estacionamento e aparcamento de autocaravanas, que estabelece que fora das áreas protegidas é permitida a pernoita por um período máximo de 48 horas no mesmo município. O decreto foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa a 06 de Agosto, depois de ter sido […]
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A Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal afirmou esta terça-feira que os associados sentem-se ignorados na segunda fase do desconfinamento e que o sector do fitness “está incompreensivelmente em contraciclo com o resto do país”. A representante do sector refere que os ginásios não só foram ignorados na antecipação da fase dois […]
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