CNE proíbe orçamentos participativos em ano de eleições, mas há quem os faça
A Comissão Nacional de Eleições considera inadmissível a realização de orçamentos participativos em período de eleições autárquicas, por violar a lei da publicidade comercial, mas há, pelo menos, 51 autarquias que estão a promover este tipo de iniciativa em 2021. De acordo com a CNE, os orçamentos participativos podem servir de promoção dos autarcas em […]