A Comissão Nacional de Protecção de Dados alerta que as vítimas de violência doméstica podem correr riscos com a aplicação da nova lei das comunicações electrónicas.
A proposta, ainda em discussão no Parlamento, não proíbe a exibição das chamadas para linhas de apoio nas facturas detalhadas. Em vez disso, passa a não ser exigível.
Ouvida pelo Jornal de Notícias, a Comissão de Proteção de Dados diz que, assim, a informação sobre esse tipo de chamadas pode ficar acessível aos agressores.
A comissão fala num retrocesso em relação à lei actualmente em vigor.
