A directora-geral da Autoridade Tributária recusou esta quarta-feira existirem demoras por parte das Finanças no pagamento de créditos aos cidadãos e empresas.
Helena Borges foi ouvida numa audição no âmbito da apreciação, na especialidade, de um projecto de lei do CDS-PP que pretende criar um mecanismo de acerto de contas entre o Estado e os contribuintes, possibilitando que os valores em dívida pelo Estado possam ser descontados em impostos a pagar pelas empresas e particulares.
Helena Borges começou por lembrar que o quadro legal já prevê a compensação entre dívidas e créditos tributários, não havendo necessidade de legislar sobre esta matéria. A responsável referiu ainda que os tempos médios de pagamento dos reembolsos, previstos na lei para 30 dias, são, em média, feitos pela administração entre 16 e 20 dias.
