Os sete detidos na operação da GNR que encerrou nove lares ilegais em Lousada vão aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva. A medida de coação mais gravosa foi aplicada pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Penafiel, após os interrogatórios judiciais realizados na quarta e quinta-feira.

De acordo com a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP), o grupo — constituído por seis mulheres e um homem, com idades entre os 25 e os 65 anos — está indiciado por uma vasta moldura penal que inclui associação criminosa, burla qualificada, fraude fiscal qualificada e 178 crimes de maus-tratos. Adicionalmente, alguns dos arguidos estão também indiciados pela prática do crime de homicídio qualificado.

O TIC de Penafiel validou a prisão preventiva por considerar que existiam perigos de continuação da atividade criminosa, de grave perturbação da ordem e tranquilidade públicas, e de perturbação da instrução do processo.

Proibições rigorosas e suspensão de atividade

Além da privação de liberdade, o tribunal determinou outras medidas restritivas severas para todos os arguidos:

  • Inibição de funções: Ficam suspensos do exercício de qualquer atividade de cuidadores de pessoas de especial vulnerabilidade (idosos, crianças ou doentes), seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.

  • Isolamento de contactos: Estão totalmente proibidos de contactar, pessoalmente ou por via digital, informática e tecnológica, com as vítimas, testemunhas e respetivos familiares.

Idosos resgatados de condições infrahumanas

A operação da GNR, que culminou nas detenções e no desmantelamento da rede, decorreu na passada terça-feira. As nove residências fiscalizadas em Lousada funcionavam sem qualquer licenciamento e acolhiam 11 idosos (nove mulheres e dois homens, com idades compreendidas entre os 78 e os 95 anos).

Segundo as autoridades, as habitações apresentavam graves falhas de salubridade e higiene, carecendo ainda do número adequado de cuidadores para garantir a segurança dos utentes. Todos os idosos resgatados foram encaminhados para locais de acolhimento identificados pela Segurança Social.

Inquérito corria desde 2023

Face ao mediatismo do caso, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) emitiu um esclarecimento garantindo que o processo “nunca esteve parado”.

O inquérito teve início a 22 de junho de 2023 no DIAP de Lousada, tendo sido transferido para o DCIAP do Porto em setembro do mesmo ano. Desde essa data, foram efetuadas buscas presididas por três procuradoras às dez habitações identificadas à data, momentos nos quais vários utentes foram logo inquiridos nos próprios locais.