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Tribunal da Relação do Porto; Maia; Justiça; Animais de Companhia; Ruído; Vizinhança

21 Maio 2026

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TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO DÁ RAZÃO A CASAL DA MAIA EM DISPUTA POR CÃO BARULHENTO

por: 21 Maio 2026

O Tribunal da Relação do Porto absolveu um casal da Maia que tinha sido condenado em primeira instância a adotar medidas para travar o ruído provocado pelo seu cão durante os períodos de ausência dos donos. A decisão revoga o entendimento anterior do Tribunal da Maia, que obrigava os tutores do animal a manter o […]

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