A Câmara Municipal de Matosinhos mandou encerrar um parque de autocaravanas a funcionar sem licenciamento num terreno privado na freguesia de Perafita. A informação foi avançada esta quarta-feira, 2 de setembro, pelo vereador do pelouro da Gestão Urbanística e Fiscalização Municipal, Fernando Rocha, no decorrer da reunião pública do executivo.
A intervenção decorre da localização do espaço, situado junto a um restaurante, em área classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN), o que inviabiliza legalmente a instalação de um parque de estacionamento.
Autarquia finaliza regulamento municipal para a atividade
A abordagem do executivo municipal ao fenómeno do autocaravanismo foi levantada pela oposição social-democrata, que defendeu a urgência de um regulamento dedicado a definir regras de fiscalização e áreas delimitadas de forma a salvaguardar o espaço público.
Em resposta, a vereadora com a tutela da Proteção Civil e Polícia Municipal, Marta Pontes, esclareceu que a autarquia liderada por Luísa Salgueiro se encontra a concluir a elaboração de uma regulamentação específica, prevendo-se que a proposta seja finalizada em breve.
A responsável frisou que a afluência de autocaravanas no concelho tem sido monitorizada no último ano e não regista tendência de crescimento. No âmbito da fiscalização durante o período estival, agentes da Polícia Municipal efetuaram rondas diárias pelas praias de Matosinhos para impedir a pernoita não autorizada de autocaravanistas ao longo da orla costeira.
