O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decretou esta terça-feira, 2 de junho, a medida de coação mais gravosa (a prisão preventiva) a um ex-diretor da empresa municipal Águas de Gaia (ADGaia) e a um empreiteiro da construção civil. A decisão surge no seguimento da operação “Águas Turvas”, que desmantelou um alegado esquema de corrupção, branqueamento de capitais e abuso de poder na contratação pública da referida entidade.

Os 14 arguidos detidos a 26 de maio (sete funcionários da ADGaia (três com cargos de chefia), um ex-funcionário e seis empresários) foram presentes a primeiro interrogatório judicial, tendo o tribunal ditado diferentes medidas de coação.

Medidas aplicadas aos restantes arguidos

Para além do ex-diretor e do empreiteiro que recolheram à prisão, todos os visados estão estritamente proibidos de contactarem entre si, bem como de comunicarem com funcionários, membros do Conselho de Administração ou outros órgãos da empresa municipal. O TIC do Porto determinou ainda as seguintes medidas para os restantes 12 arguidos:

  • Prisão domiciliária: Um grupo de arguidos ficará sujeito à obrigação de permanência na habitação com recurso a pulseira eletrónica. Até que estejam reunidas as condições técnicas para a vigilância eletrónica, aguardarão em prisão preventiva.

  • Suspensão de funções e apreensão de passaporte: Cinco arguidos ficam suspensos de imediato do exercício de quaisquer funções na Águas de Gaia. A um destes elementos foi ainda apreendido o passaporte e decretada a proibição de se ausentar para a África do Sul sem autorização prévia.

  • Cauções de 100 mil euros: Outros cinco arguidos ficam obrigados ao pagamento de uma caução de 100 mil euros cada, num prazo de 15 dias. Um dos indivíduos deste grupo viu também o passaporte apreendido, estando impedido de viajar para o Brasil sem o aval do tribunal.

O esquema: contratos por viagens, obras e dinheiro

A investigação da Polícia Judiciária (PJ), em curso há cerca de 17 meses, incide sobre uma rede organizada de criminalidade económico-financeira. O Ministério Público (MP) sustenta que os funcionários da Águas de Gaia com poder de decisão manipularam dezenas de contratos públicos para favorecer o mesmo empreiteiro.

Em troca destas adjudicações, os funcionários receberiam luvas sob diversas formas: dinheiro vivo, eletrodomésticos, compras regulares, jantares, férias, obras em casa e até o pagamento de consultas médicas.

Os contornos do esquema, detalhados em despacho judicial, revelam que entre 2009 e 3 de fevereiro de 2026, um dos empresários detidos obteve 98 contratos públicos no valor de quase 11 milhões de euros. Destes, 81 foram celebrados com a ADGaia, gerando uma faturação global de cerca de 8,5 milhões de euros para a empresa municipal.

A dependência do empreiteiro face à ADGaia acentuou-se recentemente: entre 2024 e 2025, faturou à empresa municipal cerca de 1,8 milhões de euros (73% do total da sua faturação). Neste mesmo período, a investigação apurou que o arguido efetuou levantamentos bancários superiores a 45 mil euros, montante que se destinaria ao pagamento de subornos aos diretores e funcionários envolvidos no esquema.