Os contribuintes portugueses vão começar a receber as notas de cobrança do IMI de 2025 com um novo formato de comunicação da Autoridade Tributária e Aduaneira, numa alteração integrada no processo de modernização dos serviços fiscais.
A principal mudança passa pelo fim das tradicionais cartas-envelope utilizadas pela Autoridade Tributária. As notificações passam agora a ser emitidas através de um novo modelo de impressão e envelopagem, que será utilizado já nas próximas notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Apesar da alteração visual, a AT garante que todas as comunicações mantêm plena validade legal e operacional, assegurando a continuidade e segurança dos procedimentos fiscais.
As notas de cobrança começam a ser enviadas durante o mês de maio, quer por correio para a morada fiscal dos contribuintes, quer por via eletrónica através da Via CTT ou do Portal das Finanças, nos casos em que os contribuintes aderiram aos canais digitais.
O pagamento do IMI continua a decorrer de forma faseada, dependendo do valor em dívida: até 100 euros: pagamento único em maio; entre 100 e 500 euros: duas prestações, em maio e novembro; acima de 500 euros: três prestações, em maio, agosto e novembro.
A Autoridade Tributária disponibilizou ainda exemplos do novo envelope e do modelo das notificações para facilitar o reconhecimento das comunicações pelos contribuintes.
