O novo Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Salubridade Pública do Município de Gondomar entra em vigor na próxima segunda-feira, dia 9 de novembro. A atualização, que substitui o documento em vigor desde 1999 para se alinhar com as diretivas nacionais e europeias, introduz um regime sancionatório reforçado, com coimas que podem atingir os 5.000 euros para pessoas singulares e os 10.000 euros para pessoas coletivas.
A autarquia liderada por Luís Filipe Araújo detalha que o plano de contraordenações passa a punir com coimas — que para particulares começam nos 75 euros — infrações como a incorreta separação e deposição de resíduos, a má utilização dos contentores, o incumprimento dos horários de recolha e o despejo indevido de entulho de obras. O abandono de monos, aparas de jardins e outros comportamentos que afetem a salubridade e a limpeza da via pública passam também a ser penalizados.
Entre as principais novidades do regulamento destaca-se a aposta no reforço da separação de lixo na origem e a implementação de novas modalidades de recolha, incluindo soluções de proximidade e o serviço porta a porta. Segundo o presidente da câmara, o objetivo central da medida passa por incentivar o civismo e promover uma maior responsabilização dos cidadãos na preservação do espaço público.
Imagem de destaque: Câmara Municipal de Gondomar
