A decisão surgiu após um processo relacionado com o setor dos centros de atendimento ao cliente (“call centers”), mas poderá abrir caminho para aplicação semelhante noutros setores de atividade.
O tribunal considerou ilegal a prática de “absorver” os feriados através dos dias de folga já previstos nos horários de trabalho.
Com esta decisão, os trabalhadores passam a ter direito a um dia adicional de descanso sempre que exista sobreposição entre feriado e descanso semanal.
Segundo o acórdão, os feriados e os dias de descanso semanal têm finalidades diferentes e não podem ser tratados como equivalentes.
A compensação deverá ser concedida num prazo máximo de duas semanas após o feriado coincidir com o sábado.
A decisão reforça ainda entendimento já anteriormente defendido pelo Supremo Tribunal espanhol relativamente à necessidade de garantir o gozo efetivo dos feriados anuais.
Os sindicatos espanhóis consideram que a sentença poderá ter impacto em vários setores, como comércio, hotelaria e serviços com horários rotativos.
