O diploma que permite ao Governo limitar as margens na comercialização de combustíveis foi publicado esta quinta-feira em Diário da República e entra hoje em vigor.
O Governo aprovou em Julho, em Conselho de Ministros, a proposta de lei que permitirá ao Executivo limitar as margens na comercialização de combustíveis por portaria, caso considere que estão demasiado altas “sem justificação”.
Esta iniciativa é criticada pelas associações do sector, que acusam o Governo de querer desviar a atenção do peso dos impostos no preço dos combustíveis.
