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O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aplicado em Portugal e na União Europeia desde 25 de Maio de 2018, estabelece regras sobre privacidade e a protecção dos dados pessoais que as instituições públicas e privadas da União Europeia guardam dos cidadãos e prevê que tenham um Encarregado de Protecção de Dados, uma espécie […]
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Quatro anos depois da entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a Comissão Nacional de Proteção de Dados registou em 2021 máximos de processos de averiguações, violações de dados e coimas. O maior aumento ocorreu nas coimas, que atingiram no ano passado as 60 num valor total de 1,49 milhões de […]
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Portugal atribuiu até ao dia de ontem mais de 38.000 protecções temporárias a pessoas que fugiram da guerra na Ucrânia, das quais cerca de um terço foram a menores, segundo a última actualização feita pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Numa nota de balanço, o SEF precisa que, desde o início da guerra a 24 […]
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Arranca esta terça-feira a campanha ‘Ao volante, o telemóvel pode esperar’, que vai ser desenvolvida pela Polícia de Segurança Pública e pela Guarda Nacional Republicana, desta vez para alertar os condutores para as consequências negativas e mesmo fatais do uso indevido do telemóvel durante a condução. As duas forças de segurança lembram que os condutores […]
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O número de baixas por doença aumentou 25% em Abril face ao mesmo período do ano passado, com mais 51.885, mas caiu 20,2% comparando com o mês anterior, ou seja, foram registadas menos 65.719 baixas face a Março. O número de prestações de doença abrangeu 259.320 pessoas em Abril, como mostram as estatísticas mensais da […]
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Os agricultores e produtores pecuários esperam há um ano por um subsídio de 20% na factura da electricidade que até agora não chegou. A medida foi aprovada no parlamento em Maio de 2021, chegou a ser publicada em Diário da República, e deveria ter entrado em vigor em Janeiro desde ano, mas tal nunca aconteceu. […]
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Para este ano, está prevista a contratação de 2.600 novos agentes da PSP e militares da GNR, cumprindo a prioridade do Governo de rejuvenescimento dos efectivos das forças de segurança, de acordo com o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, numa visita à Escola Prática de Polícia de Torres Novas no final da semana […]
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A Liga dos Bombeiros Portugueses alerta para as dificuldades das corporações de bombeiros na área do transporte de doentes, situação que está a agravar-se com o aumento de caos de Covid-19. A liga indica que tem aumentado nos últimos dias o número de transportes efectuados pelas corporações de bombeiros para os hospitais com doentes Covid-19, […]
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A nova vaga de infecções por Covid-19 está a levar muitos trabalhadores a terem de se isolar por estarem infectados. Para travar as baixas, o que já levou a reduções na produção devido à falta de trabalhadores, o sector têxtil defende o regresso do uso da máscara no local de trabalho e há trabalhadores que […]
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Há adolescentes obesos que já são sujeitos a cirurgias para reduzir o estômago. É uma intervenção feita a partir dos 16 anos e com critérios apertados que incluem avaliação da maturidade. Os especialistas defendem que a cirurgia só deve acontecer em casos extremos. Este é um tratamento em fim de linha, que avança apenas quando […]
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