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Desde 9 de Julho, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica passou um total de 89 multas em restaurantes, no âmbito de acções de fiscalização ao uso de certificado digital ou de teste negativo à Covid-19. 74 dos 89 processos de contra-ordenação por incumprimento da apresentação desse documento foram instaurados a clientes dos restaurantes. O […]
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O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei, a apresentar à Assembleia da República, que estabelece a isenção de Imposto do Selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciamento das dívidas em moratória. A medida fiscal, que não deverá encontrar oposição no Parlamento, surge quando se aproxima o fim do prazo das […]
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O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, ao qual pertence a maioria dos funcionários da administração fiscal, acusa o Governo de “relaxamento” no combate à fraude, ao desviar trabalhadores da inspecção tributária para reforçar os atendimentos ao público através do Portal das Finanças e da linha telefónica. Já o Ministério das Finanças rejeita ter diminuído a […]
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O ex-presidente da República tinha 81 anos e estava internado no Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide na sequência de dificuldades respiratórias. Jorge Sampaio teve um papel de destaque na luta pelos valores democráticos desde a luta nos movimentos de contestação estudantil, no início dos anos 60, foi uma figura marcante na história da Revolução […]
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A Comissão Nacional de Eleições estima que tenham sido apresentadas cerca de 12.370 listas candidatas às eleições autárquicas de 26 de Setembro, das quais cerca de 1.035 são de grupos de cidadãos eleitores. Os números preliminares da CNE, enviados à agência Lusa, indicam um aumento do total de candidaturas em relação às autárquicas de 2017. […]
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Os encargos da ADSE e dos beneficiários aumentaram 35% nas consultas e em alguns exames. O objectivo é atrair mais médicos do privado para as convenções. Este aumento do valor pago por consulta poderá compensar a redução anunciada de alguns pagamentos aos prestadores. A nova tabela de preços para o regime convencionado está em vigor […]
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Na última década, as escolas perderam quase meio milhão de alunos, uma realidade que levou ao encerramento de mais de 3.000 estabelecimentos de ensino, grande parte dos quais do primeiro ciclo. A contribuir para o encerramento das escolas esteve também uma portaria do Governo de José Sócrates, que determinou que as escolas do ensino básico […]
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A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a GNR e a PSP lançam esta quinta-feira a campanha de segurança rodoviária “Cinto-me vivo”, que pretende alertar para a importância da utilização dos cintos de segurança, cadeirinhas para criança e capacetes. Em comunicado conjunto, as autoridades lembram que na edição do ano passado as forças de segurança fiscalizaram […]
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Desde 2014 que o Serviço Nacional de Saúde não cobra às seguradoras o dinheiro que lhe é devido por acidentes. Ou seja, quando um utente é atendido numa unidade do SNS, na qual lhe é prescrito algum tipo de medicamento, o Serviço Nacional de Saúde não tem forma de identificar essas situações para reaver a […]
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O Infarmed mandou suspender a comercialização e retirar do mercado nacional uma máscara de protecção facial do fabricante BesilChem LLP por não estar comprovado o cumprimento de todos os requisitos legais europeus. Em comunicado, o Infarmed diz que a máscara do fabricante BesilChem LLP, ostenta a marcação CE indevidamente, uma vez que não existe evidência […]
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