A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou, nas últimas semanas, uma acção de fiscalização nacional direccionada ao comércio online “para a protecção aos consumidores sobre práticas de bloqueio geográfico e de discriminação nas vendas electrónicas para os consumidores das regiões autónomas”, tendo instaurado seis processos de contraordenação.
Em causa está uma acção de fiscalização que foi efectuada sobre 774 operadores económicos e que tinha o objectivo de “verificar os procedimentos que possam impedir o acesso dos consumidores a bens fornecidos ou serviços prestados no comércio digital”.
