Uma proposta de lei sobre protecção dos denunciantes foi aprovada esta quarta-feira na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de ser alvo de um texto de substituição apresentado conjuntamente pelo PS e pelo PAN.
O documento conseguiu reunir um consenso mais alargado, com o PSD e o CDS-PP a aderirem a grande parte dos artigos que constavam da proposta, votando contra ou abstendo-se somente em alguns artigos isoladamente, mas sem travar a aprovação em toda a linha do texto de substituição, que será votado em plenário da Assembleia da República na sexta-feira.
O texto estabelece ainda a criação e o funcionamento de canais de denúncia institucionais e a proibição de qualquer forma de retaliação acompanhada da consagração de medidas de proteção e de apoio aos denunciantes.
