Os projetos de lei de resolução de alteração da lei de bases do sistema educativo, pela inclusão no ensino obrigatório das crianças entre os 0 e os 3 anos, debatidos na Assembleia da republica, foram todos chumbados.
No total, foram discutidos cinco projetos de lei e dois projetos de resolução a reboque de uma petição com mais de 14.000 assinaturas, apresentada pela Associação de Profissionais de Educação de Infância, exatamente no sentido de alterar a Lei de Bases para que o ensino entre os 0 e os 3 anos seja incluído no sistema educativo.
