Já foram autorizados os concursos para que as autarquias possam utilizar 100 milhões de euros de fundos europeus para reabilitar escolas e centros de saúde mais degradados. As câmaras municipais têm à sua disposição 100 milhões de euros dos programas operacionais regionais para poder levar a cabo estas obras.
A medida já tinha sido anunciada pela ministra da Coesão numa audição no Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022, no início de Maio. Ana Abrunhosa precisou aos deputados que os concursos seriam abertos em Junho e, esta terça-feira, foi publicada em Diário da República a autorização para que a “gestão dos programas operacionais regionais do continente” possam lançar “avisos de abertura de candidaturas a concurso.
