A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) anunciou esta terça-feira a suspensão do protesto que previa o encerramento dos serviços de todas as freguesias no dia 4 de novembro. A decisão surge na sequência de progressos nas negociações no âmbito do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
Em nota oficial, a estrutura representativa revelou ter garantido um reforço de cerca de 50 milhões de euros no Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), além do montante inicialmente previsto para 2027. Este valor representa um aumento global de cerca de 20% face a 2026, que a Anafre classifica como o maior aumento de sempre do FFF em termos percentuais e absolutos, assegurando que todas as freguesias do país terão um acréscimo de verbas em relação ao ano em curso.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Anafre, Francisco Branco de Brito, reconheceu que o resultado “está ainda longe” dos 175 milhões de euros inicialmente reivindicados (correspondentes à subida da quota de transferências da lei das finanças locais de 2,5% para 3,5%). Contudo, justificou o compromisso com as condicionantes orçamentais resultantes dos estragos provocados por tempestades recentes.
Entre os pontos acordados com o Governo e os partidos parlamentares destaca-se ainda o reconhecimento, pela primeira vez, do direito de preferência das freguesias na aquisição de imóveis em condições idênticas às dos municípios, bem como o acesso a crédito de médio prazo para projetos de habitação, cuja regulamentação técnica final está em definição. A atualização das transferências relativas à Reforma Administrativa de Lisboa permanece em negociação.
A Anafre, que será ouvida esta quarta-feira na Assembleia da República, vai apresentar um parecer condicionado à aprovação destas medidas. A votação final global da proposta do OE2027 está agendada para 24 de novembro.
