A Assembleia Municipal de Valongo aprovou, na noite de terça-feira, 27 de outubro, uma moção que pede o encerramento do aterro de Sobrado e exige a defesa do ambiente, da natureza, da saúde pública e das populações do Vale do Rio Ferreira.
O documento foi aprovado por unanimidade após intervenções de residentes de Sobrado, representantes de partidos políticos, autarcas e de um representante da associação Jornada Concreta, entidade que há quase uma década denuncia problemas no aterro gerido pela Recivalongo, cuja licença de exploração industrial termina a 1 de dezembro.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Valongo, Paulo Esteves Ferreira (PS), defendeu ser necessário esclarecer que outras licenças existem e como é feita a fiscalização, para além de garantir a não renovação do título industrial. O autarca alertou que, a par da licença que expira em dezembro, existe outra com fim previsto para 2031, e criticou o facto de as vistorias técnicas passarem a ocorrer apenas de sete em sete anos por alteração legislativa. Paulo Esteves Ferreira, que foi recentemente condenado a perda de mandato num processo relacionado com a restrição de circulação de camiões na EM606 — decisão da qual prometeu recorrer —, afirmou que a autarquia vai exigir datas concretas e mais escrutínio, sugerindo vistorias frequentes e sem aviso prévio.
A moção aprovada apela ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Energia, e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para que promovam diligências no sentido do encerramento imediato da instalação. O texto manifesta oposição à renovação ou prorrogação da licença de deposição de resíduos, permitindo apenas as autorizações estritamente necessárias às operações de encerramento e pós-encerramento. O documento será enviado a órgãos de soberania, ministérios, comissões parlamentares, entidades ambientais e de saúde, bem como a autoridades locais.
Durante a sessão, vários residentes relataram episódios de problemas de saúde associados a picadas de insetos e inalação de maus cheiros. A presidente da Junta de Freguesia de Sobrado, Ana Paula Lourenço, sublinhou que a população “já esperou demasiado tempo”, enquanto Gilberto Gonçalves, da associação Jornada Concreta, lembrou as denúncias de maus cheiros, poeiras e pragas, defendendo que a população exige decisões formais, prazos e resultados.
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