A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia aprovou, por unanimidade, o protocolo de cooperação com a Câmara do Porto para a criação e gestão de uma plataforma digital destinada ao registo e habilitação de veículos pesados de mercadorias na Via de Cintura Interna (VCI). A aprovação ocorreu no dia 31 de agosto, antecedendo a entrada em vigor da restrição de tráfego, agendada para o próximo dia 15 de setembro.

A medida prevê a proibição da circulação de veículos pesados de mercadorias na VCI entre as 07h00 e as 21h00 nos dias úteis, ficando isentos os veículos que tenham como origem ou destino os concelhos do Porto e de Vila Nova de Gaia.

Funcionamento e regras da plataforma informática

O Contrato Interadministrativo de Cooperação entre os dois municípios terá a duração de três anos. A aplicação informática será desenvolvida, parametrizada e financiada integralmente pelo Município do Porto, cabendo a Vila Nova de Gaia colaborar na definição dos requisitos funcionais e na articulação operacional da gestão de tráfego no seu território.

A plataforma digital permitirá:

  • Submissão eletrónica de pedidos: Para veículos pesados com peso bruto superior a 3.500 kg, com três ou mais eixos, e altura igual ou superior a 1,10 metros (medida na vertical do primeiro eixo);

  • Validação e comprovativos: Carregamento documental e emissão de comprovativos eletrónicos de habilitação;

  • Acesso a fiscalização: Consulta em tempo real pelas autoridades fiscalizadoras competentes;

  • Gestão de dados: Registo, anulação de processos e produção de informação estatística analítica.

Esclarecimentos sobre o impacto empresarial

Durante o debate na reunião camarária, o vereador João Paulo Correia (PS) manifestou preocupação quanto aos impactos na atividade empresarial de Gaia e ao risco de congestionamentos fora do horário de restrição. Em resposta, o vereador Fernando Machado (da coligação PSD/CDS-PP/IL) rejeitou perspetivas alarmistas, sublinhando que os camiões com origem ou destino no concelho de Vila Nova de Gaia mantêm a permissão para circular a qualquer hora do dia na VCI.

A aprovação do contrato formaliza a adesão do município gaiense ao modelo de controlo digital, ultrapassando as reservas manifestadas em abril passado pela autarquia relativamente à carga burocrática associada ao registo de movimentos.