O município da Maia determinou o encerramento temporário da Escola Básica (EB1) do Paço, situada na freguesia de Águas Santas, devido a uma infestação de pulgas registada na zona envolvente. A decisão levou à transferência de cerca de 50 alunos inscritos nas atividades de julho do programa “Educação em Férias” para a EB de Parada, garantindo a continuidade do serviço em condições de segurança.
Desde o surgimento do problema, a autarquia, em coordenação com a Autoridade de Saúde, promoveu diversas ações de desinfestação na via pública, nos espaços exteriores e num dos edifícios da escola. Foram também mobilizados serviços municipais, contratada uma empresa especializada e iniciados contactos para intervir em habitações vizinhas mediante o consentimento dos proprietários.
Habitação identificada como origem do problema
Apesar das operações realizadas, relatórios do Delegado de Saúde Coordenador apontam uma habitação particular contígua como o provável foco de origem da infestação, cuja limpeza e higienização são consideradas indispensáveis para erradicar a praga e evitar novos surtos.
No entanto, o município esclarece que a entrada na referida habitação se encontra impedida por força do princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio, exigindo uma autorização judicial prévia.
Para contornar o impasse, a Câmara Municipal da Maia remeteu documentação ao Ministério Público com vista à promoção urgente de uma providência cautelar que faculte o acesso da Autoridade de Saúde, técnicos municipais e empresa especializada ao interior do imóvel.
Reiteração de urgência e logística assegurada
Sem ter obtido resposta formal até à data, a autarquia voltou a reiterar junto do Ministério Público a urgência do processo, alertando que a impossibilidade de atuar no foco principal invalida a eficácia das desinfestações já executadas e prolonga os riscos para a saúde pública na comunidade local.
A câmara acrescenta que a situação afeta a via pública, habitações vizinhas e a comunidade escolar, envolvendo crianças, profissionais de educação e moradores. Para viabilizar a operação, o município assegurou uma solução de acolhimento temporário para a residente da habitação em causa durante o período dos trabalhos.
O Município da Maia sublinha ter esgotado todas as providências legais e operacionais ao seu alcance, garantindo estar pronto para atuar de imediato assim que a autorização judicial for concedida.
