O concurso para o recrutamento de 200 guardas prisionais abriu esta terça-feira, 9 de junho, dispondo de um prazo de 10 dias úteis para a apresentação de candidaturas, que devem ser formalizadas por via online. De acordo com o anúncio publicado em Diário da República, o procedimento traz novidades significativas nos critérios de idade dos candidatos.

As 200 vagas abertas dão acesso direto ao curso de formação inicial para o ingresso na categoria de guarda da carreira especial de guarda prisional.

Alargamento das idades limite e novos requisitos

A principal alteração deste concurso reside na revisão das idades regulamentares para a candidatura:

  • Idade mínima: Passa a ser possível concorrer com 18 anos completos à data do encerramento do concurso, alterando o limite mínimo anterior que estava fixado nos 21 anos.

  • Idade máxima: O limite máximo de idade também foi alargado, subindo dos 28 para os 35 anos.

Para além dos critérios de idade, os candidatos devem possuir obrigatoriamente nacionalidade portuguesa, deter o 12.º ano de escolaridade como habilitação literária mínima e apresentar um registo criminal limpo.

Plano de recrutamento estende-se até 2027

Este concurso integra o Plano Plurianual de Recrutamento e Promoções do Corpo da Guarda Prisional. O programa, que recebeu aprovação no passado mês de maio, prevê a integração de um total de 400 novos recrutas e a progressão de 380 promoções internas até ao ano de 2027.

Em comunicado emitido a 22 de maio, o Ministério da Justiça sublinhou que “a valorização da carreira dos guardas prisionais tem sido uma das prioridades deste Governo”. A tutela justificou a medida reconhecendo a relevância da missão destes profissionais no garante da segurança e tranquilidade no seio da comunidade prisional, bem como na salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais dos reclusos.