A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE) assinou esta quinta-feira, no Ponto C – Cultura e Criatividade, em Penafiel, 23 contratos de apoio financeiro com Associações Humanitárias de Bombeiros da Região Norte. O financiamento, num montante global máximo de 4 312 500 euros, destina-se à aquisição de 23 Veículos Florestais de Combate a Incêndios (VFCI) distribuídos por corporações de 17 municípios.

A verba provém de um apoio concedido pelo Estado da República Democrática de Timor-Leste a Portugal, na sequência dos incêndios rurais de agosto e setembro de 2025, posteriormente transferido para as CCDR das regiões afetadas para a implementação de medidas no terreno.

Condições financeiras e prazos de operacionalidade

O apoio financeiro cobre 75% do preço de aquisição de cada viatura (sem IVA), estabelecendo um valor de referência de 250 mil euros por veículo e um teto máximo de 187 500 euros por contrato.

As corporações abrangidas devem iniciar os procedimentos de compra no prazo de três meses, estando fixada a data-limite de 30 de abril de 2027 para que as 23 viaturas estejam totalmente operacionais e integradas no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) desse ano.

A regulamentação dos contratos estabelece ainda que:

  • Os veículos destinam-se exclusivamente à atividade operacional dos corpos de bombeiros, não podendo ser alienados, cedidos ou onerados durante um período de 20 anos;

  • O financiamento não é acumulável com outros fundos públicos ou comunitários, nomeadamente do Portugal 2030 ou do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Sessão oficial em Penafiel

Durante a cerimónia, o Presidente da CCDR NORTE, Álvaro Santos, sublinhou que a medida visa “preparar hoje os meios de que precisamos para enfrentar melhor os incêndios de amanhã”, agradecendo a solidariedade do povo timorense. O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, destacou a proximidade da CCDR às necessidades locais, enquanto o Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, encerrou a sessão assinalando o investimento na preparação e resiliência do país.

A sessão contou também com as intervenções do Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Pedro Cepeda, e do Presidente do Conselho Fiscal da Liga dos Bombeiros Portugueses, Luís Elias.

Associações e municípios Abrangidos

Os 23 veículos serão atribuídos às seguintes Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários:

  • Baião: Santa Marinha do Zêzere;

  • Braga: Braga;

  • Felgueiras: Lixa;

  • Gondomar: Areosa – Rio Tinto e Gondomar;

  • Matosinhos: Leixões e Matosinhos e Leça da Palmeira;

  • Oliveira de Azeméis: Fajões;

  • Paredes: Lordelo;

  • Penafiel: Paço de Sousa;

  • Penedono: Penedono;

  • Ponte da Barca: Ponte da Barca;

  • Porto: Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Porto;

  • Póvoa de Lanhoso: Póvoa de Lanhoso;

  • Santo Tirso: Tirsenses e Vila das Aves;

  • Sernancelhe: Sernancelhe;

  • Valongo: Ermesinde e Valongo;

  • Valpaços: Carrazedo de Montenegro;

  • Vila Nova de Gaia: Aguda, Avintes e Coimbrões.

    Fotografias: CCDR NORTE